Prorrogação do Prazo para Prestação de Contas das “Emendas Pix” até 27 de Setembro

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou recentemente a prorrogação do prazo para a prestação de contas e o detalhamento dos gastos relacionados às “emendas Pix”. Essa medida é válida para 200 Entes federativos, que agora têm até o próximo dia 27 de setembro para enviar as informações necessárias.

O Que São as “Emendas Pix”?

As “emendas Pix” referem-se a transferências especiais de recursos destinadas a municípios e estados. Essas emendas são importantes para o desenvolvimento local e a execução de projetos e programas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O Que os Gestores Precisam Informar?

Os gestores municipais devem fornecer detalhes específicos sobre cada emenda. Essas informações incluem:

1. Unidade Responsável pelo Empenho da Despesa: Qual departamento ou setor dentro da administração municipal foi responsável pelo comprometimento dos recursos.
2. Número do Empenho: O código ou identificador único associado a cada emenda.
3. Valor Empenhado: O montante total comprometido para a execução da emenda.
4. Valor Efetivamente Pago: O valor realmente desembolsado.
5. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Favorecido: Identificação do beneficiário dos recursos.
6. Razão Social e Objeto da Despesa: Detalhes sobre a finalidade da emenda.

Como Preencher o Formulário?

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os gestores a preencherem individualmente cada emenda no formulário. Cada município receberá uma chave de acesso (token) indicada no anexo do ofício enviado pela CGU. Portanto, se um município recebeu solicitações de esclarecimento para dez emendas, deverá preencher o formulário dez vezes, detalhando também as informações dos empenhos e respectivos pagamentos.

Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelos seguintes canais:

• Telefone: (61) 2020-7001
• Whatsapp Institucional da Secretaria Federal de Controle Interno: (61) 98227-0106
• E-mail: sfc.cglot@cgu.gov.br
• Veja aqui a lista completa dos Entes.
• Acesse aqui o formulário para o preenchimento por parte dos Entes.

A prorrogação do prazo oferece aos gestores a oportunidade de fornecerem informações detalhadas e transparentes sobre o uso desses recursos. A colaboração de todos é fundamental para garantir a efetividade das “emendas Pix” em benefício das comunidades locais.