Por meio de parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público do Amazonas e Defensoria Pública do Estado do Amazonas e AAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas lançou nesta quinta-feira (02/09) - em parceria com a Associação Amazonense de Municípios, Ministério Público do Amazonas, OAB/AM e Defensoria Pública do Amazonas - o Projeto Puxirum, na Prefeitura do Município de Manaquiri. O Projeto levará o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC. O CEJUSC é um sistema que funcionará como uma unidade judiciária com capacidade de realização de audiências de conciliação e mediação. O município de Manaquiri e Careiro são os primeiros a aderirem o Projeto. O TJAM capacitará servidores municipais, voluntários e estagiários para se tornarem mediadores e conciliadores para trabalharem diretamente com o sistema, através dos Centros.
Estiveram presentes no encontro: Jair Souto (Prefeito de Manaquiri e Presidente da Associação Amazonense de Municípios), Graça Pureza (Presidente da Câmara de Vereadores de Manaquiri), Desembargador Délcio Luís (Presidente do SISPEMEC/TJAM), Juiz Gildo Alves (Coordenador do SISPEMEC/TJAM), Dr. Roberto Taketomi (Juiz do Município de Careiro e Equipe), Dr. Luís Márcio Albuquerque (Juiz da 2° JEC da Comarca de Manaus), Dr Flávio Mota (Promotor do Ministério Público de Manaquiri), Dr. Ricardo Paiva (Defensor Público Geral) e Dra. Greice Benayon (Presidente da OAB/AM).
As unidades do CEJUSC funcionarão por meio de 3 setores:
1 - Setor Processual
Que receberá os processos judicializados, triagem dos casos, pauta e realizará as audiências._
2 - Setor Pré Processual
Que acolherá a demanda da população, aplicará o filtro de necessidades, absorverá o que é de competência, pauta e realizará audiências. Ocorrendo acordo realizará homologação imediata.
3 - Setor de Cidadania
Que ofertará serviços de informação, orientação e encaminhamento a rede de atendimento local, aos usuários do sistema.
Pessoas com processos judiciais em andamento no Município (jurisdicionados) e cidadãos em geral, em especial, à população tradicional local, podem ser atendidos através do CEJUSC no Município. A expansão dos Centros Judiciários é de suma importância, porque reduz a carga de processos e, principalmente, oferece solução dentro do menor prazo possível ao cidadão.
Por meio de Acordo de Cooperação Técnica é feita a instalação e Monitoramento do CEJUSC no Município.
