Presidente sanciona lei que regulamenta funcionamento de associações de municípios

As associações de municípios existentes em todo o país saíram vitoriosas na última quarta-feira(18).  O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, que dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

A Medida regulamenta a criação e o funcionamento das Associações, permitindo assim, as entidades representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da última  quinta-feira (19).

Sendo assim, as associações devem ser constituídas como pessoa jurídica de direito privado e só podem ser dissolvidas por decisão judicial.

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) que já existe há 43 anos no Amazonas, defendendo o municipalismo desde 31 de agosto de 1978, atualmente tem como presidente, o prefeito de Manaquiri, Jair Souto. “A vitória é do municipalismo! Tínhamos dificuldades em representarmos os municípios em diversas instâncias. Agora somos conhecidos oficialmente como “Associação de Representação de Municípios” e podemos atuar em interesses gerais dos mesmos” ressaltou Jair Souto, presidente da Associação Amazonense de Municípios e prefeito de Manaquiri.