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Nesta terça-feira (28), o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, esteve na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) com sua equipe técnica, para uma reunião com o secretário, Eduardo Taveira e a Secretária Executiva Adjunta, Fabrícia Arruda, para alinhar ações estratégicas que fortalecerão os municípios e promoverão avanços na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável.
Na reunião, foi conversado sobre capacitação dos municípios, critérios ambientais para repasses extras, tendo em vista a mudança dos comandos das gestões municipais. Ainda trataram da definição de agenda com base na Lei Estadual n° 7.301, estratégias para Pré-Cop 30, Lei Estadual Logística Reversa, Macrorregião do Saneamento, Protocolo de Intenções e o Fundo Amazônia.
A Lei Estadual nº7.301/2025 do Amazonas estabelece critérios ambientais e climáticos para as transferências voluntárias. Estabelece ainda, que o Poder Executivo Estadual atribuirá pesos a cada critério de conservação ambiental e de vulnerabilidade climática.
“A Sema é a secretaria responsável por apurar esses critérios de organização do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Conservação Ambiental, portanto estabelecerá um programa de apoio aos municípios para que eles possam se integrar aos benefícios da lei n.7.301 da melhor forma”, explicou o presidente da AAM, Anderson Sousa.