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O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, e sua equipe técnica participaram de uma reunião online, hoje (29), com a coordenação do Programa União com Municípios (UcM), do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O encontro teve como objetivo apresentar o segundo ciclo do programa, que se propõe a combater o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia Legal, além de fortalecer as ações de preservação ambiental nos municípios da região.
Sobre o Programa União com Municípios
Lançado pelo Decreto nº 11.687, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios foi criado com a missão de apoiar ações de prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal no Bioma Amazônia. O programa visa prioritariamente os municípios que desempenham papel fundamental na preservação ambiental, com base nas Portarias GM/MMA nº 833/2023 e nº 834/2023. Esses municípios, responsáveis por aproximadamente 78% do desmatamento na Amazônia Legal, terão acesso a recursos para implementar ações sustentáveis de impacto significativo.
O governo federal destina investimentos expressivos ao programa, com R$ 600 milhões provenientes do Fundo Amazônia e R$ 175 milhões do Fundo Verde para o Clima (GCF), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. A distribuição dos recursos segue a lógica do "pagamento por performance", onde os municípios que conseguirem reduzir o desmatamento e a degradação florestal terão maior acesso aos fundos.
Entre as principais ações do programa estão a regularização ambiental e fundiária, assistência técnica voltada à agricultura familiar e recuperação da vegetação nativa. Municípios aderentes recebem suporte financeiro para a criação de escritórios de governança e monitoramento, com o intuito de ampliar o controle sobre o uso do solo e a proteção das florestas.
Exigências e Compromissos para Adesão
Para aderir ao programa, os municípios precisam formalizar o compromisso por meio da assinatura do Termo de Adesão, tanto pelo prefeito quanto pelos vereadores. Também é necessário o apoio de pelo menos um deputado estadual, um deputado federal ou senador, além da apresentação do programa ao Conselho de Meio Ambiente do município, com registro em ata. Além disso, cada município deve indicar uma equipe técnica para atuar como ponto focal do programa.
Ações e Metas do Programa
O programa contempla ações de recuperação produtiva, como a implementação de sistemas agroflorestais e o pagamento de Serviços Ambientais (PSA) aos produtores que mantiveram a vegetação nativa. Com o contínuo apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta+, o Programa União com Municípios se posiciona como uma ferramenta estratégica para garantir a preservação da Amazônia, promovendo o desenvolvimento sustentável e reforçando a gestão ambiental nos municípios da região.
Encontro de Prefeitos e Prefeitas em Brasília
Nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, ocorrerá em Brasília o Encontro de Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal. O evento visa reunir gestores municipais de todo o Brasil para discutir ações e estratégias relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à gestão ambiental, incluindo temas abordados pelo Programa União com Municípios.
Prefeitos e secretários municipais estão convidados a participar gratuitamente do evento, que será uma importante oportunidade de troca de experiências e fortalecimento de parcerias. No dia 13, o Ministério do Meio Ambiente realizará uma reunião específica com os gestores para tratar de ações relacionadas ao combate ao desmatamento e à preservação da Amazônia, com foco nas estratégias implementadas pelo programa.
A AAM convida os prefeitos amazonenses a participarem desse encontro, aproveitando a oportunidade para ampliar o diálogo com o governo federal e contribuir para o fortalecimento da agenda ambiental no estado. "Este é um momento único para os gestores municipais fortalecerem o compromisso com a preservação da Amazônia e alinharem suas ações com as políticas públicas do governo federal. O Programa União com Municípios é um instrumento vital para garantir um futuro sustentável para a nossa região", afirmou Anderson Sousa, presidente da AAM.