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A Associação Amazonense de Municípios (AAM) manifesta sua profunda preocupação com o bloqueio judicial efetivado nesta última segunda-feira, que impactou diretamente os recursos provenientes de emendas individuais parlamentares destinadas aos municípios do Amazonas. Esse bloqueio judicial, que totaliza quase R$ 150 milhões, abrange valores essenciais provenientes de emendas impositivas voltadas ao financiamento do Piso de Atenção Básica (PAB) e da Média e Alta Complexidade (MAC).
Impacto nos Municípios do Amazonas
Esses recursos são fundamentais para a gestão da saúde em nossos municípios, sendo atribuídos de acordo com o desempenho de cada localidade na inserção de informações no Sistema de Saúde Nacional do Ministério da Saúde, na territorialização e na atuação eficaz dos agentes comunitários de saúde e de endemias.
A retirada destes recursos coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em um estado como o Amazonas, onde os hospitais do interior são administrados em parceria com o governo estadual. É importante destacar que os valores provenientes de emendas individuais já haviam sido utilizados pelos municípios para pagamento de despesas com profissionais de saúde, aquisição de equipamentos e conclusão de obras. No entanto, o bloqueio judicial incide sobre esses valores já executados, gerando um impacto financeiro severo nas contas municipais.
Consequências Imediatas
• Comprometimento da Atenção Básica: Sem os recursos destinados pelo PAB, há um risco iminente de colapso na atenção primária de saúde, que é a base do sistema de saúde.
• Impacto nos Hospitais do Interior: Os hospitais estaduais localizados no interior, que dependem de pactuações entre as esferas municipal e estadual, também serão prejudicados pela ausência de recursos adicionais para custeio.
• Salários de Profissionais de Saúde: Muitos profissionais, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários e de endemias, aguardam seus pagamentos, agora comprometidos.
Apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional Diante desta situação crítica, solicitamos uma rápida intervenção do Congresso Nacional e do Governo Federal para discutir o tema junto ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flavio Dino. Reiteramos que a saúde pública não pode ser penalizada por decisões que desconsideram a realidade dos municípios, especialmente aqueles do interior do Amazonas, onde o acesso aos serviços de saúde já é desafiador.
Recomendações aos Gestores Municipais
1. Monitoramento das Contas: Realizar um acompanhamento rigoroso das contas municipais para avaliar o impacto exato do bloqueio judicial.
2. Articulação com Bancadas Federais: Procurar os deputados e senadores do estado para reforçar a necessidade de solução rápida e eficaz para o desbloqueio dos recursos. 3. Diálogo com Fornecedores e Profissionais: Comunicar com transparência a situação financeira aos fornecedores e aos profissionais de saúde, buscando alternativas para minimizar os impactos. A AAM reafirma seu compromisso em apoiar os municípios do Amazonas neste momento de crise e continuará envidando esforços junto às instâncias competentes para garantir que os recursos essenciais sejam restabelecidos.
Anderson Sousa
Presidente da Associação Amazonense de Municípios