Nota de Agradecimento: Liberação de Movimentação dos Recursos de Emendas da Saúde

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) vem, por meio desta expressar seu profundo agradecimento ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Senhor FLÁVIO DINO, pelo importante reconhecimento dos atos já praticados fundo a fundo em relação às emendas para a Saúde, que, até o presente momento, não foi possível realizar a abertura das contas, devido à falta de comunicação adequada. Esse reconhecimento possibilita que os prefeitos que estão encerrando seus mandatos possam fechar o balanço de 2024, promovendo maior transparência e eficiência nas gestões municipais.

Na mesma oportunidade, agradecemos também o empenho e a dedicação dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, cuja articulação política foi fundamental para que esse processo fosse conduzido com agilidade e sucesso, garantindo que os recursos necessários chegassem aos municípios de forma eficaz e oportuna.

Em relação às emendas para a saúde, agradecemos pela autorização do Ministro Dino, que, até o dia 10 de janeiro, possibilitará a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente da existência de contas específicas. Isso representa um importante avanço para a execução dos serviços de saúde nos municípios, permitindo que a gestão seja finalizada sem prejuízos.

Entendemos, ainda, que a partir do dia 11 de janeiro, a movimentação dos recursos ocorrerá somente a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme a deliberação do Supremo Tribunal Federal. Contudo, a autorização para o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas para a saúde – com a exclusão das emendas de comissão – mesmo na ausência de contas específicas, representa uma significativa conquista para os municípios do Amazonas, que poderão seguir com o atendimento à população sem interrupções.

Reiteramos nosso agradecimento ao Ministro Flávio Dino, aos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, e a todos os envolvidos nesse processo que visa garantir o bom andamento das finanças municipais, especialmente na área da saúde, e no fechamento dos balanços municipais de 2024.

Anderson Sousa

Presidente da AAM