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Até o dia 30 de abril, todos os municípios devem encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Declaração de Contas Anuais (DCA) referente ao exercício de 2024, garantindo a consolidação das contas públicas e a continuidade dos repasses de recursos da União.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reforça orientações aos prefeitos e equipes contábeis sobre a importância do cumprimento desse prazo. A entrega da DCA é condição indispensável para a avaliação da qualidade da informação contábil e fiscal dos entes federativos, bem como para a manutenção da regularidade no acesso a programas federais.
A DCA é fundamental para a consolidação das estatísticas nacionais e para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que norteia a distribuição de recursos e o planejamento de ações em todas as esferas de governo. O não envio ou o envio com inconsistências pode acarretar restrições no recebimento de transferências voluntárias e comprometer a posição do município no ranking.
“A AAM reafirma seu compromisso com os gestores municipais, oferecendo assessoria técnica e orientações para que cada prefeitura cumpra suas obrigações contábeis com precisão e transparência. Manter as informações em dia junto à STN é essencial para garantir o repasse de recursos que impulsionam o desenvolvimento de cada canto do Amazonas.” afirmou o presidente Anderson Sousa.
Para facilitar o processo, a STN disponibiliza, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), planilhas de mapeamento e uma Nota Técnica detalhando o preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de exercício. Na AAM, o Núcleo Técnico está à disposição para prestar assessoria gratuita às prefeituras nos temas contábil, fiscal e financeiro.
Próximos passos:
Os gestores municipais devem acessar o Siconfi, baixar as planilhas de DCA e consultar a Nota Técnica da STN até 30 de abril. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Núcleo Técnico da AAM pelo e-mail nucleotecnico@aam.org.br. A regularização atempada das informações fortalece a transparência, amplia a credibilidade das gestões municipais e assegura o repasse de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas no Amazonas.