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O Ministério da Cultura publicou, nesta segunda-feira (14/04), a Portaria nº 200/2025, que estabelece as diretrizes para a solicitação de recursos no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os gestores municipais têm até o dia 26 de maio para elaborar e submeter os planos de ação por meio da plataforma TransfereGov.
A PNAB prevê o repasse de R$ 15 bilhões a Estados e Municípios ao longo de cinco ciclos. O primeiro repasse, no valor de R$ 3 bilhões, foi realizado entre dezembro de 2023 e março de 2024, e deverá ser executado até o dia 30 de junho deste ano. Agora, com a publicação da nova portaria, tem início o segundo ciclo de repasses.
Para ter acesso aos novos recursos, os Municípios devem:
Apresentar o plano de ação plurianual na plataforma TransfereGov, informando como os recursos serão utilizados;
Comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo;
Assinar o Termo de Adesão, assumindo o compromisso de aplicar recursos próprios em cultura;
Apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), construído com base em escutas públicas, detalhando áreas e formas de aplicação dos valores.
O plano de ação é o primeiro passo e deve refletir a estratégia do Município para o uso dos recursos de forma eficiente e em conformidade com as diretrizes federais. Ele terá caráter plurianual, permitindo planejamento para além de um único exercício.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) promoverá, em breve, uma edição especial do AAM CAPACITA voltada exclusivamente para orientar os gestores municipais sobre os procedimentos necessários para acessar os recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc.
A AAM reforça a importância da participação dos Municípios amazonenses nesse novo ciclo da PNAB, incentivando os gestores a realizarem escutas públicas, alinharem estratégias com seus conselhos de cultura e garantirem o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
Em caso de dúvidas, os gestores podem contar com o suporte técnico da AAM para esclarecer procedimentos e garantir a correta aplicação dos recursos.
Email: institucional@aam.org.br
Whatsapp: (92) 98105-0032