Informações sobre a execução dos programas em 2022 devem ser enviadas por meio do SiGPC-Contas Online
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos de prestação de contas, referentes a 2022, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). As informações sobre a execução dos programas no ano passado devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC-Contas Online).
A alteração nos prazos foi estabelecida pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada nesta segunda-feira, 1 de Março, no Diário Oficial da União (DOU). Veja abaixo a lista dos programas e os novos prazos.
- PNAE: 16 de abril de 2023.
- PNATE: 29 de abril de 2023.
A Resolução também prorroga os prazos para os Conselhos de Alimentação Escolar - CAE e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social - CACS enviarem, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos - Sigecon, os seus pareceres sobre as prestações de contas do PNAE e do PNATE, respectivamente, referentes ao exercício de 2022. Seguem abaixo os novos prazos-limite para o envio dos pareceres.
- PNAE: 31 de maio de 2023.
- PNATE: 13 de junho de 2023.
Fonte: Ministério da Educação
Edição: Vanessa Campelo
Foto Divulgação: Banco de Dados
