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O Programa Farmácia Popular do Brasil está com vagas abertas para novos credenciamentos em 39 municípios do Amazonas. A iniciativa visa ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, garantindo maior cobertura da rede de atendimento farmacêutico no estado.
Com um total de 78 vagas disponíveis — duas para cada município contemplado — o credenciamento pode ser feito pelo portal do Ministério da Saúde. O processo seletivo já está em andamento, e a classificação dos estabelecimentos inscritos ocorrerá em ordem crescente de inscrição, ou seja, quem se cadastrar primeiro terá prioridade.
Lista dos Municípios do Amazonas
Critérios para credenciamento
Para participar do programa, as farmácias e drogarias interessadas precisam atender a diversos requisitos regulatórios, incluindo:
ü Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
ü Registro na Junta Comercial ou certificação digital;
ü Licença sanitária estadual ou municipal;
ü Autorização de funcionamento da Anvisa;
ü Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
ü Comprovante de conta bancária da empresa;
ü Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável.
Expansão e investimentos
Desde sua retomada em 2023, o Programa Farmácia Popular não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. Em 2024, quase 25 milhões de brasileiros foram atendidos pelo programa, que conta atualmente com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país. Com a ampliação, espera-se que o atendimento cresça ainda mais, beneficiando municípios que não tinham acesso a farmácias credenciadas.
O governo federal também anunciou a ampliação da gratuidade no programa. Agora, os 41 itens disponíveis, incluindo medicamentos e insumos de saúde, podem ser retirados gratuitamente nos estabelecimentos credenciados. Além disso, fraldas geriátricas e o medicamento dapagliflozina, utilizado no tratamento da diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, passaram a ser fornecidos sem custo para os beneficiários.
Para manter essa expansão, o orçamento destinado ao programa passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023, R$ 3,6 bilhões em 2024 e tem previsão de atingir R$ 4,2 bilhões em 2025.
Programa Dignidade Menstrual
Outra iniciativa relevante é o programa Dignidade Menstrual, que vem garantindo acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio do Farmácia Popular, o governo distribuiu mais de 240 milhões de absorventes em 2023, beneficiando 2,1 milhões de brasileiras e investindo cerca de R$ 119,7 milhões.
Como participar
Os estabelecimentos interessados devem acessar o portal do Ministério da Saúde para realizar a inscrição e acompanhar todas as exigências. O credenciamento representa uma oportunidade para farmácias locais ampliarem seus serviços e garantirem mais acesso a medicamentos essenciais para a população amazonense.
A expansão do Farmácia Popular reforça o compromisso do governo com a saúde pública, garantindo que mais pessoas tenham acesso a tratamentos essenciais e prevenindo agravos de doenças crônicas na população.