Certificado Digital A3: Prefeituras devem aderir para Acesso ao Portal de Atendimento do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando novas diretrizes tecnológicas que impactam diretamente as prefeituras em todo o Brasil. Com a publicação da Portaria Conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96, de 15 de maio de 2024, o uso do Certificado Digital do Tipo A3 passa a ser obrigatório para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) pelas entidades parceiras, incluindo prefeituras que possuem Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.

O que é o Certificado Digital A3 e por que é importante?

O Certificado Digital A3 é um documento eletrônico que utiliza tecnologia de criptografia para assegurar a integridade e a validade jurídica de transações digitais. Este certificado é armazenado em dispositivos físicos, como tokens USB ou cartões, e é amplamente utilizado para garantir a segurança de dados sensíveis. A adoção do A3 promete oferecer maior proteção às transações realizadas pelas prefeituras no ambiente digital.

Benefícios para as Prefeituras

A implementação do Certificado A3 traz uma série de vantagens para as prefeituras:

• Segurança de Informações: Proteção contra acessos não autorizados e fraudes em transações eletrônicas.
• Eficiência Operacional: Facilita a realização de procedimentos administrativos e a emissão de requerimentos de forma ágil.
• Acessibilidade: Amplia a possibilidade de acesso a serviços previdenciários sem a necessidade de deslocamento físico, beneficiando munícipes e gestores.
• Desburocratização: Simplifica os processos de atendimento ao cidadão, promovendo uma administração mais eficiente.

Impactos da Nova Exigência

A exigência do Certificado Digital A3 é uma medida que visa garantir a confiabilidade das transações realizadas pelas prefeituras no Portal de Atendimento do INSS. Prefeituras que não adotarem o certificado dentro do prazo estabelecido perderão o acesso ao sistema, o que pode comprometer a execução de serviços essenciais, como o encaminhamento de benefícios e consultas previdenciárias para os cidadãos.

Cronograma de Implementação

A transição será feita em etapas, seguindo o cronograma divulgado pelo INSS:

1. Sensibilização: Comunicações serão enviadas às prefeituras, incluindo apresentação do cronograma e webinars explicativos.
2. Implementação em Lotes: Adoção gradual do novo sistema, conforme prazos estabelecidos.
3. Orientações Gerais: Materiais informativos e sessões de esclarecimento estarão à disposição.
4. Monitoramento: O INSS acompanhará o progresso das prefeituras e enviará lembretes sobre os impactos do não cumprimento do prazo.

Até que a transição esteja concluída, as prefeituras ainda poderão utilizar login e senha para acessar o portal pelo endereço atendimento.inss.gov.br. No entanto, é fundamental que as gestões municipais estejam preparadas para migrar ao novo modelo.

Reforçando as Parcerias

Os Acordos de Cooperação Técnica são instrumentos essenciais para garantir que prefeituras, a Associação Amazonense de Municípios e o INSS trabalhem de forma integrada, compartilhando bases de dados e otimizando o atendimento ao cidadão.

A adoção do Certificado Digital A3 pelas prefeituras é um passo estratégico para modernizar o acesso aos serviços do INSS e fortalecer as políticas de segurança e eficiência na administração pública.