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O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, esteve na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para uma reunião com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o conselho político e representantes de outras associações municipalistas. O encontro teve como objetivo a definição das pautas prioritárias que serão apresentadas na próxima edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O maior evento municipalista da América Latina ocorrerá entre os dias 19 e 22 de maio. Entre as pautas consideradas prioritárias, destaca-se a PEC 66, que trata do prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Além disso, também foi discutido o projeto de lei que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Anderson Sousa enfatizou a importância da mobilização para a aprovação da PEC 66. Quanto à proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, o presidente da AAM demonstrou preocupação com os impactos financeiros para os municípios. “Essa mudança causará prejuízos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se a conta já não está fechando agora, imagine com essa redução na arrecadação”, alertou.
Outro tema abordado na reunião foi a eleição para a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Com a Reforma Tributária e a unificação dos tributos entre estados e municípios, tornou-se necessário criar um órgão para gerir essa arrecadação conjunta. O CGIBS será responsável por editar normas infralegais, uniformizar a interpretação e aplicação da legislação do imposto, arrecadar, efetuar compensações e distribuir receitas, entre outras atribuições.
A AAM está se mobilizando junto à CNM para a eleição das chapas que comporão o CGIBS, garantindo representação municipalista ativa nesse comitê. Além disso, a entidade está reforçando o engajamento dos prefeitos do Amazonas na assinatura das chapas, buscando garantir uma presença forte e representativa dos municípios no processo.
Sobre a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
A Marcha acontecerá entre os dias 19 e 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, em Brasília/DF.
Quem pode participar: prefeitos(as), secretários, contadores, vereadores e demais gestores municipais.
Inscrições: https://marcha.cnm.org.br/inscricao.php
PEC 66
A Proposta de Emenda à Constituição 66 estabelece um novo prazo para o parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
O CGIBS será composto exclusivamente por representantes dos estados e municípios e será gerido pelo Conselho Superior, formado de maneira paritária:
Os representantes estaduais serão os secretários de Fazenda ou Finanças de cada estado e do Distrito Federal. No caso dos municípios, que somam 5.569, além de dois distritos, a escolha dos 27 representantes será feita por meio de eleição, conforme definido pelo legislador.