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A equipe técnica da Associação Amazonense de Municípios (AAM), junto do presidente da instituição municipalista, Anderson Sousa, estiveram nesta terça-feira (28), participando de um encontro com representantes do Banco Mundial, da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) para discursão do ICMS Ecológico, tratando de uma proposição, a adoção de critérios ambientais e climáticos na repartição tributária do ICMS aos municípios.
A proposição integra o Programa de Ajuste e Sustentabilidade Fiscal e Ambiental do Amazonas apoiado pelo Banco Mundial. O critério atual que é de 25% do ICMS distribuídos aos municípios, sendo 14% distribuído equitativamente entre os
municípios (equivalente a 56% do total de repasses aos municípios), passaria a ter 9% distribuído equitativamente (equivalente a 36% do total de repasses aos municípios), 5% (cinco por cento), “distribuídos por critérios ambientais e climáticos” (ICMS Ecológico), na
forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo (equivalente a 20% do total de repasses aos municípios).
O presidente da AAM, deixou claro na reunião, que a modificação do percentual contribui para o aumento da desigualdade entre os municípios uma vez que impacta de forma desigual, comprometendo, na prática, 20% do valor de ICMS repassado aos municípios.
Para melhor exemplificar, conforme estudo técnico realizado pela AAM, utilizando como base os valores repassados do recurso em 2024, até a segunda semana de dezembro, que totalizaram R$ 3.648.391.631,83, um total de R$ 729.678.326,37 ficaria comprometido com o novo critério denominado ICMS Ecológico. Além disso, esse comprometimento seria maior para algumas subáreas do Amazonas, como a calha do Médio Amazonas, que teria, em média R$ 9.120.047,17 de seus recursos dependentes do novo critério a ser estabelecido, ao passo de que os municípios do Alto Solimões teriam esse comprometimento calculado, em média, de R$ 3.213.492,92.
“Apesar de concordamos que a questão ambiental e climática é de extrema importância e deve ser considerada nas políticas públicas sendo refletida na forma como os recursos públicos são geridos, ressaltamos que
os munícipes não podem ser penalizados com a possível perda de um recurso que já é garantido pelo atual critério de repartição do ICMS. Além disso, nossa intenção é buscar
o equilíbrio sob os auspícios do artigo terceiro inciso III da Constituição Federal, que dispõe sobre o desenvolvimento harmônico das regiões. Tenho certeza de que chegaremos a um consenso que beneficie a todos”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.