Termina no dia 3 de agosto de 2026 o prazo para que municípios apresentem propostas ao Chamamento Público nº 11/2026, do Ministério da Saúde, voltado ao fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde. No Amazonas, as Secretarias Municipais de Saúde devem ficar atentas às regras do edital e ao envio da documentação obrigatória dentro do prazo.
A iniciativa busca ampliar a participação social, fortalecer o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiar a qualificação dos Conselhos Locais de Saúde por meio de recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo.
De acordo com o edital nº 11/2026, o chamamento busca promover ações de articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais e formação para o controle social. Poderão participar Secretarias Municipais de Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
O edital prevê valor global de R$ 15 milhões para a seleção de até 150 projetos, com financiamento de até R$ 100 mil por proposta. Os recursos deverão ser utilizados conforme os critérios, limites e condições estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sendo necessário observar as despesas elegíveis e as regras de execução previstas no documento.
Para realizar a inscrição, as Secretarias Municipais de Saúde devem consultar o chamamento público, preencher os documentos obrigatórios e encaminhar a documentação para o e-mail projetos.cgpams@saude.gov.br. No pedido de adesão, todos os documentos exigidos devem ser compilados em um único arquivo, no formato PDF, conforme os modelos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
A AAM recomenda que os municípios interessados façam a leitura integral do edital nº 11/2026, organizem a documentação com antecedência e verifiquem os critérios de elegibilidade antes do envio. A inscrição somente será considerada válida após o encaminhamento dos documentos obrigatórios dentro do prazo estabelecido.
