Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 97 milhões líquidos em repasse de ICMS

Os municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (26), mais de R$ 97,1 milhões líquidos referentes ao repasse de ICMS feito pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). O valor corresponde ao período de arrecadação de 18 a 22 de maio de 2026.

Conforme a listagem de rateios repassados de ICMS, o valor bruto destinado aos municípios é de R$ 121.474.142,32. Desse total, R$ 24.294.828,46 serão destinados ao Fundeb, resultando em R$ 97.179.313,86 líquidos creditados às administrações municipais. A arrecadação total informada no relatório é de R$ 485.896.569,28.  

Entre os maiores valores líquidos estão Manaus, com R$ 60.342.153,87; Presidente Figueiredo, com R$ 4.140.066,17; Coari, com R$ 2.483.168,59; Itacoatiara, com R$ 1.877.698,71; Parintins, com R$ 1.309.102,54; e Manacapuru, com R$ 1.305.215,36. Os recursos representam uma importante fonte de receita para o custeio de serviços públicos, manutenção administrativa e execução de políticas municipais.

Para a Associação Amazonense de Municípios (AAM), o acompanhamento dos repasses é fundamental para orientar os gestores quanto à previsão de receitas e ao planejamento financeiro das prefeituras. A entidade reforça que a regularidade dessas informações contribui para a transparência, a organização orçamentária e a tomada de decisão nos 62 municípios do Amazonas.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

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  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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