A Associação Amazonense de Municípios orienta as gestões municipais e os consórcios públicos do Amazonas a conhecerem e aderirem à plataforma e-compras CNM, ferramenta desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios para tornar as compras públicas mais rápidas, econômicas e eficientes.
Lançada durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a plataforma utiliza tecnologia para conectar órgãos públicos municipais a fornecedores previamente credenciados. O sistema é a primeira plataforma nacional destinada à realização de comércio eletrônico por meio da hipótese de credenciamento instituída pela Lei 15.266/2025.
Para utilizar o e-compras CNM, o município ou consórcio público deve assinar um contrato de cessão de uso gratuito. A CNM também disponibiliza documentos técnicos para apoiar a implantação da ferramenta, como estudo técnico preliminar, termo de referência, parecer jurídico e minuta de decreto municipal para regulamentar o Sistema de Compras Expressa, o Sicx, no âmbito local.
Os documentos, as orientações e as informações necessárias para a adesão estão disponíveis na página contratacao.ecompras.org.br/informacoes. Após o preenchimento dos dados e o envio do contrato assinado, a equipe responsável pelo e-compras CNM entrará em contato para orientar as etapas de implantação do sistema.
A ferramenta busca facilitar a aquisição de bens e serviços pelos municípios, ampliar a competitividade entre fornecedores e reduzir o tempo necessário para a realização dos processos de compra. A iniciativa também contribui para a padronização dos procedimentos e para o cumprimento das exigências legais relacionadas às contratações públicas.
Como a plataforma ainda está em fase de implementação, a CNM realiza treinamentos gratuitos para capacitar servidores e profissionais responsáveis pela implantação do Sicx. A primeira capacitação ocorreu nos dias 8 e 9 de julho, na sede da Confederação, em Brasília. Novas atividades devem ser promovidas em diferentes regiões do país por meio do Conexão CNM Qualifica.
A AAM reforça a importância de os gestores avaliarem a adesão à ferramenta e prepararem suas equipes técnicas para utilizar os novos recursos disponíveis. As dúvidas específicas sobre a plataforma podem ser encaminhadas para e-compras@cnm.org.br.
