A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os municípios do Amazonas habilitados no resultado do Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026, referente à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
A lista foi publicada por meio da Portaria SESAN/MDS nº 81, de 2 de julho de 2026, que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução do programa pelos municípios habilitados. No Amazonas, constam 25 municípios: Manacapuru, Santo Antônio do Içá, Careiro, Manaus, Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos, Novo Airão, Tefé, Coari, Beruri, Tonantins, Manaquiri, Amaturá, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Borba, Carauari, Fonte Boa, Urucará, Manicoré, Tapauá, Anamã e Uarini.
Conforme a portaria, os municípios relacionados devem confirmar o interesse em executar a modalidade por meio da aceitação das metas apresentadas no Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (SisPAA). Caso o aceite não seja realizado no prazo previsto, os recursos poderão ser remanejados para outros entes federativos aptos, preferencialmente da mesma região geográfica.
O PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, permite a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a destinação desses produtos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial e a equipamentos públicos de segurança alimentar. A iniciativa fortalece a produção local, amplia o acesso à alimentação adequada e contribui para a geração de renda no campo.
A AAM recomenda que os municípios habilitados verifiquem imediatamente a situação no SisPAA, observem os prazos da portaria e organizem a documentação necessária para a execução do programa. O início da operação depende da aprovação da proposta de participação registrada no sistema e do cumprimento das etapas previstas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
