NOTA TÉCNICA 007 – Orientações sobre a utilização do Sistema Estrutura SUAS para ações na Assistência Social
Esta Nota Técnica tem por objetivo orientar os municípios do Amazonas quanto à execução das Emendas Parlamentares Impositivas (RP6 e RP7) com finalidade definida, alocadas na Ação 219G, no âmbito da Assistência Social. A operacionalização se dará por meio do sistema Estrutura SUAS, ferramenta oficial do Governo Federal que substituiu o antigo SIGTV.