NOTA TÉCNICA – 14 – 2026 – ORIENTAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 223/2026, QUE DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS