NOTA TÉCNICA – 14 – 2026 – ORIENTAÇÕES SOBRE A RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 223/2026, QUE DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

Os municípios do Amazonas enfrentam, de forma recorrente, situações de emergência e calamidade pública que afetam diretamente as famílias em maior vulnerabilidade social. Nesse cenário, a Resolução CNAS/MDS nº 223/2026 representa um instrumento fundamental para assegurar resposta rápida, estruturada e juridicamente segura no âmbito do SUAS.
O cofinanciamento federal previsto na normativa fortalece a capacidade municipal de atuação, especialmente na oferta de acolhimento temporário, estruturação de espaços e organização das equipes de referência.