A Portaria GM/MS nº 11.243, publicada no Diário Oficial da União em 18 de maio de 2026, habilita o Estado do Amazonas e seus 62 municípios ao recebimento do incentivo financeiro federal para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
No recorte estadual, o Amazonas receberá R$ 149.500,00. Já os 62 municípios amazonenses somam R$ 1.758.821,40. Com isso, o total destinado ao Amazonas, considerando Estado e municípios, chega a R$ 1.908.321,40.
Os recursos serão repassados em parcela única anual, diretamente aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, e integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O uso é exclusivo para custeio das ações relacionadas à alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde.
Os maiores repasses municipais no Amazonas são:
| Município | Valor |
|---|---|
| Manaus | R$ 101.630,20 |
| Manacapuru | R$ 30.320,20 |
| Itacoatiara | R$ 29.125,00 |
| Parintins | R$ 29.125,00 |
| Anori | R$ 28.229,20 |
| Barcelos | R$ 28.229,20 |
| Careiro | R$ 28.229,20 |
| Careiro da Várzea | R$ 28.229,20 |
| Manaquiri | R$ 28.229,20 |
| Tapauá | R$ 28.229,20 |
O monitoramento será feito anualmente pelo Ministério da Saúde, com base na cobertura do estado nutricional e dos marcadores de consumo alimentar dos usuários acompanhados na APS.
As informações são da área de Comunicação da AAM. Dúvidas, enviar e-mail para área da Saúde do Núcleo Técnico: [email protected].
