A Associação Amazonense de Municípios (AAM) publicou a Nota Técnica nº 024/2026 com orientações aos gestores municipais sobre a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. O documento está disponível na Biblioteca do site da AAM, em www.aam.org.br/biblioteca.
O novo PNE substitui o plano anterior e estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. A norma atende ao artigo 214 da Constituição Federal e reforça a necessidade de articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a Nota Técnica, o plano reúne 19 objetivos estratégicos, 73 metas e 372 estratégias de implementação, abrangendo todas as etapas da educação, da educação infantil à pós-graduação. Entre as diretrizes fundamentais estão a qualidade da educação, a equidade e inclusão, o direito à aprendizagem, o respeito à diversidade, a sustentabilidade socioambiental, a liberdade de ensino e o pluralismo pedagógico.
A AAM destaca que uma das principais mudanças do novo PNE é o foco na qualidade e na equidade. Diferente do plano anterior, que tinha maior concentração na ampliação do acesso, o novo ciclo prioriza a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais. Também passam a ser previstas metas específicas por ente federativo, o que amplia a responsabilidade dos estados e municípios no cumprimento dos resultados.
Entre as metas relevantes estão a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, a ampliação de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos, a alfabetização na idade certa, incluindo matemática, a meta de 90% de conclusão do ensino fundamental na idade adequada, além da expansão do ensino integral e técnico.
No campo do financiamento, a Lei nº 15.388/2026 prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação, com alcance de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% até 2036. A norma também institui o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento educacional.
A AAM orienta que os gestores municipais iniciem a revisão ou adequação dos Planos Municipais de Educação (PME), garantindo alinhamento com as novas metas, estratégias e indicadores nacionais. A entidade também recomenda o fortalecimento da gestão educacional, com planejamento, monitoramento contínuo e avaliação dos resultados de aprendizagem, além da priorização de políticas de alfabetização na idade certa e ampliação da educação infantil.
“As metas nacionais só terão resultado real se forem transformadas em ações concretas nos municípios. No Amazonas, esse desafio exige planejamento, apoio técnico e respeito às particularidades de cada território, especialmente nas comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas”, destacou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected] ou através do whatsapp institucional (92) 98105-0032.
