Secretaria do Tesouro Nacional orienta municípios sobre registro de emendas parlamentares
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica SEI nº 2916/2026/MF, com orientações sobre a utilização das informações complementares relacionadas às emendas parlamentares nos registros contábeis dos entes federativos. O documento esclarece a diferença entre o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, conhecido como CO, e a nova Informação Complementar “Emenda Parlamentar”, identificada como […]
AAM orienta municípios sobre novo Plano Nacional de Educação 2026-2036
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) publicou a Nota Técnica nº 024/2026 com orientações aos gestores municipais sobre a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. O documento está disponível na Biblioteca do site da AAM, em www.aam.org.br/biblioteca. O novo PNE substitui o […]
Novas regras do Simples Nacional exigem planejamento dos municípios
O início da transição da Reforma Tributária já impõe mudanças importantes à gestão fiscal dos municípios. A publicação da Resolução nº 186/2026, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), estabelece ajustes no regime simplificado para adequação gradual ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das […]
AAM e SUDAM realizam hoje (27) reunião técnica com foco em projetos estratégicos para os municípios do Amazonas
A Associação Amazonense de Municípios (AAM), em parceria com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), realiza hoje (27), às 13h30, horário de Manaus, uma reunião técnica online voltada aos municípios do Amazonas. O encontro será realizado pela plataforma Zoom Meetings e terá como público prefeitos dos 62 municípios do estado, além de secretários municipais […]