Municípios do Amazonas recebem capacitação da CNM sobre Reforma Tributária em Manaus

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio institucional da Associação Amazonense de Municípios (AAM), realiza no dia 8 de maio, em Manaus, a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, capacitação presencial voltada a gestores e equipes técnicas dos municípios do Amazonas. O evento ocorrerá no Hotel Intercity Manaus, localizado na Rua Professor Marciano Armond, 544, Adrianópolis.

A programação integra a mobilização nacional da CNM, que promoverá 100 eventos presenciais sobre a Reforma Tributária em todo o Brasil, entre os dias 4 e 8 de maio. Em Manaus, a capacitação terá carga horária de 10 horas/aula e será direcionada a secretários de Finanças, auditores fiscais, procuradores, controladores, contadores, diretores tributários e equipes das administrações tributárias municipais.

Durante o encontro, serão abordados temas como o novo sistema tributário, o papel dos municípios, o IBS, a transição tributária, a governança federativa, as mudanças constitucionais, a arquitetura do novo modelo, o comitê gestor do IBS e os impactos da Reforma Tributária no desenvolvimento municipal. A programação também inclui laboratório municipal, com orientações sobre preparação administrativa, cadastro, fiscalização, contabilidade, planejamento e compartilhamento de dados.

A capacitação será gratuita para participantes de municípios filiados à CNM e em dia com sua contribuição. Para municípios não filiados e demais interessados, o investimento é de R$ 990,00. As vagas são limitadas. O credenciamento será às 8h, com programação pela manhã, das 8h10 às 12h, e à tarde, das 13h30 às 18h.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://ln.cnm.org.br/4mxeJ4x. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 99215-3439.

A realização em Manaus busca aproximar os municípios amazonenses das orientações técnicas sobre a Reforma Tributária, contribuindo para que as administrações municipais se preparem para as mudanças no sistema tributário e fortaleçam sua atuação fiscal e administrativa.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]