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NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DO MUNICIPALISMO

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) vem a público reafirmar seu compromisso com o respeito às instituições democráticas e com a valorização do Legislativo municipal, diante de recentes declarações públicas que desmerecem a atuação dos vereadores no exercício de suas funções constitucionais.

Os vereadores desempenham papel essencial na vida dos municípios brasileiros. São agentes públicos legitimamente eleitos, com atribuições fundamentais de fiscalização, legislação e representação da população, além de exercerem função decisiva no fortalecimento da democracia local.

Desqualificar o trabalho do parlamento municipal significa desconsiderar a importância de uma das estruturas mais próximas da população e mais diretamente conectadas às demandas reais das comunidades.

A AAM reafirma sua defesa inegociável dos municípios amazonenses e de seus representantes eleitos, reconhecendo a relevância do diálogo institucional, do respeito entre os Poderes e da valorização de todos os agentes que contribuem para a construção de políticas públicas e para o desenvolvimento local.

O municipalismo deve ser fortalecido, respeitado e reconhecido como base da democracia brasileira. É nos municípios que a vida acontece e é por meio das instituições locais que a população encontra escuta, representação e resposta.

A Associação Amazonense de Municípios seguirá firme na defesa dos municípios amazonenses, do municipalismo e do respeito às instituições que sustentam a vida pública no país.

Manaus/AM, 15 de abril de 2026.

ANDERSON JOSÉ DE SOUSA
Presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM)

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Jurídico

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