Os municípios brasileiros receberão na próxima terça-feira (10) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor total destinado aos municípios do país soma R$ 5,14 bilhões, já com o desconto obrigatório de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A transferência tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram mais de R$ 28,5 bilhões no período considerado para o cálculo das transferências constitucionais.
Para definir o valor da primeira parcela de março, o Tesouro Nacional aplicou fator de multiplicação de 1,1043 sobre o valor líquido da terceira cota de fevereiro de 2026, creditada em 27 de fevereiro.
No Amazonas, o FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais. O recurso contribui diretamente para o financiamento de serviços essenciais como saúde, educação, limpeza urbana, infraestrutura e assistência social, especialmente nos municípios de menor porte.
Os valores destinados a cada município variam conforme o coeficiente populacional definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Municípios com coeficiente 0,8, por exemplo, devem receber cerca de R$ 370 mil neste primeiro decêndio, enquanto municípios com coeficientes maiores recebem valores proporcionalmente superiores.
Além das transferências diretas aos municípios, parte da arrecadação é destinada ao Fundeb. Neste primeiro decêndio de março, a retenção nacional para o fundo supera R$ 2,58 bilhões, provenientes das parcelas do FPM, FPE e IPI-Exportação.
“O FPM é um instrumento fundamental para o equilíbrio das contas públicas municipais. Esses repasses garantem que as prefeituras possam manter serviços essenciais e planejar investimentos em benefício da população”, afirmou o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM.
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