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Municípios podem aderir ou renovar participação no Programa Mais Médicos

Gestores municipais e do Distrito Federal já podem solicitar adesão ou renovação de vagas no Programa Mais Médicos. O prazo para formalização vai até o dia 13 de março, conforme estabelece o Edital nº 22/2026 do Ministério da Saúde. A medida integra o 45º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil e busca garantir a recomposição e ampliação de profissionais na atenção primária à saúde.

O chamamento público permite que municípios que já participam do programa confirmem ou renovem as vagas existentes, especialmente nos casos de postos ociosos. Também possibilita que novos municípios solicitem adesão ao programa, conforme critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde. A solicitação deve ser realizada no sistema oficial do programa dentro do prazo estabelecido no cronograma do edital.

De acordo com o edital, a definição final do número de vagas ocorrerá após a confirmação das prefeituras sobre as vagas disponíveis. O quadro de vagas divulgado pode sofrer ajustes ao longo do processo, considerando fatores como necessidades assistenciais, movimentação de profissionais e atualizações na estrutura das equipes de saúde da família.

O Programa Mais Médicos integra a estratégia nacional de formação e provimento de profissionais para atuação na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Os médicos participantes atuam nas Unidades Básicas de Saúde, com atividades assistenciais e de qualificação profissional, em integração com instituições de ensino. O período de atuação previsto no ciclo atual pode chegar a até 48 meses.

Os gestores municipais devem manter os dados atualizados no sistema do programa, inserir a documentação exigida dentro dos prazos estabelecidos e acompanhar as publicações oficiais para garantir a participação no processo de adesão ou renovação.

Para dúvidas e informações, consulte a área de Saúde do Núcleo Técnico da AAM: [email protected].

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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