A Associação Amazonense de Municípios reforça a realização, amanhã (25), às 14h30, da reunião técnica promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para orientar os municípios sobre o ICMS Ecológico. O encontro será realizado em formato on-line e é direcionado a prefeitos(as), secretários(as) de Finanças e Meio Ambiente e equipes técnicas.
A agenda foi confirmada por meio do Ofício nº 111/2026/GS/SEMA, que formaliza a condução da orientação pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em conjunto com a AAM. A partir de janeiro de 2027, 5% do total do repasse do ICMS aos municípios estarão condicionados ao cumprimento de critérios ambientais, conforme regulamentação estadual. O descumprimento poderá impactar diretamente a receita municipal.
Durante a reunião, a equipe técnica da Secretaria apresentará os indicadores do DRIEco, incluindo o Índice de Área Protegida e o Índice de Qualidade Ambiental, além de orientar sobre o fluxo de envio de evidências comprobatórias, como a existência de Secretaria, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como dos Planos de Resíduos Sólidos e de Saneamento. Também serão detalhados os parâmetros da metodologia de cálculo utilizada para definição dos índices.
“O ICMS Ecológico exige planejamento e organização administrativa. Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham acesso às orientações técnicas necessárias para evitar perdas de receita”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
A reunião ocorrerá por meio da plataforma Google Meet:
https://meet.google.com/vnv-uida-gcc
Os municípios devem confirmar seus representantes pelo e-mail:
[email protected]
A participação é estratégica para assegurar conformidade ambiental e estabilidade nos repasses futuros.
As informações são da área de Meio Ambiente do Núcleo Técnico da AAM.
