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Municípios do Amazonas recebem R$ 159 milhões em repasses de ICMS com crédito previsto para hoje (20)

Os municípios do Amazonas vão receber hoje (20) o repasse de R$ 159.051.483,15 referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Os valores correspondem ao período de arrecadação de 12 a 16 de janeiro de 2026 e têm crédito programado para esta terça-feira.

Do total, R$ 31.810.296,60 serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto R$ 127.241.186,55 representam o valor líquido a ser creditado aos municípios. Manaus concentra o maior volume do repasse, seguida por Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Coari e Parintins.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou a importância do repasse para a manutenção dos serviços públicos. “A regularidade dos repasses é essencial para que os municípios consigam planejar suas ações e manter serviços básicos funcionando. A AAM segue acompanhando de perto esse processo em defesa do municipalismo”, afirmou.

A AAM reforça que o monitoramento contínuo dos repasses estaduais é fundamental para o equilíbrio financeiro das gestões municipais. As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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