A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou, nesta sexta-feira (13), nota técnica com orientações fundamentais para os municípios que receberam emendas parlamentares impositivas destinadas à área da saúde. O documento, elaborado pela área técnica de saúde do Núcleo Técnico da AAM, reúne diretrizes atualizadas sobre prazos, requisitos legais e procedimentos para cadastramento de propostas no sistema InvestSUS, plataforma do Ministério da Saúde.
Com o prazo final para submissão das propostas fixado em 27 de junho de 2025, a AAM alerta os gestores para a necessidade de atenção redobrada quanto ao cumprimento das exigências técnicas e à correta organização dos documentos necessários. O objetivo é evitar indeferimentos e garantir que os recursos indicados por parlamentares federais sejam efetivamente transferidos para os municípios.
“A captação e a boa aplicação dos recursos da saúde exigem planejamento, rigor técnico e atenção aos marcos legais. Esta nota técnica vem justamente para garantir que os gestores tenham clareza dos passos a seguir, evitando atrasos ou erros que possam comprometer o repasse dos valores. Estamos comprometidos em prestar todo o suporte necessário”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
Deliberação CIB automatizada
Um dos pontos de destaque do material é o esclarecimento sobre a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A partir deste ano, conforme orientação do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a deliberação será gerada automaticamente no sistema InvestSUS após a aprovação técnica das propostas pelo Ministério da Saúde — dispensando trâmites manuais junto à representação estadual.
Roteiro prático, ações preventivas e modelos de apoio
A nota técnica traz um roteiro completo com as etapas que os municípios devem seguir — desde o planejamento até a prestação de contas — além de indicar riscos comuns e ações preventivas para assegurar a efetividade das propostas. O conteúdo também recomenda a utilização de modelos de documentos, checklists e fluxogramas de controle interno.
Entre os pontos de atenção destacados estão a necessidade de atualização cadastral no CNES, SISMOB e CAUC, a observância do prazo final e o correto preenchimento de dados no InvestSUS.
A área técnica de saúde do Núcleo Técnico da AAM está disponível para auxiliar as prefeituras durante todo o período de cadastramento, reforçando o compromisso institucional com a legalidade, a eficiência da gestão municipal e o fortalecimento do SUS no Amazonas.
📄 Acesse a Nota Técnica
O material completo está disponível para consulta e download na Biblioteca Virtual da AAM:
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