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Município de Parintins adere ao Programa da Receita Federal

O Município de Parintins foi mais um a aderir ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal (RF). A Adesão entre o Município e a Receita Federal ocorreu também nesta última sexta-feira, 30 de Julho na Delegacia da Receita Federal do Amazonas, em Manaus. O termo foi assinado pelo Prefeito Frank Bi Garcia. Durante o encontro – que contou com a presença do Delegado Eduardo Badaró da RF – foram abordadas as facilidades na adesão do Programa e os serviços que serão disponibilizados no Município de Parintins. A Associação Amazonense de Municípios (AAM) acompanha e incentiva que todos os Municípios do Amazonas façam a Adesão do PAV.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br