Municípios, prestadores de serviços e entidades reguladoras que já haviam iniciado o preenchimento das informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) têm até o dia 23 de setembro para concluir o procedimento.
O prazo adicional foi anunciado pelo Ministério das Cidades após o encerramento do período regular de coleta, ocorrido em 3 de setembro. A medida é destinada aos municípios, prestadores e entidades reguladoras que já estavam com o processo de preenchimento em andamento.
Diante da proximidade do prazo, os municípios amazonenses devem verificar a situação das informações e concluir eventuais pendências dentro do período estabelecido.
Inadimplência pode afetar acesso a recursos federais
O Sinisa reúne informações sobre a prestação dos serviços de saneamento básico no país e é utilizado no acompanhamento, planejamento e avaliação das políticas públicas para o setor.
A coleta abrange informações relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais, além do módulo de Gestão Municipal.
De acordo com o Ministério das Cidades, a ausência do fornecimento das informações exigidas pode deixar o responsável inadimplente perante o Sinisa e comprometer o acesso a recursos federais destinados a ações e investimentos em saneamento básico.
O sistema foi instituído pela Lei nº 11.445/2007 e tem como finalidade coletar, sistematizar e disponibilizar informações sobre a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil.
Prefeituras devem verificar o módulo Gestão Municipal
Entre os módulos do sistema está o de Gestão Municipal, cujo acesso e preenchimento são de responsabilidade das prefeituras.
O módulo reúne informações sobre cadastro de prestadores e reguladores, instrumentos de planejamento municipal de saneamento básico, prestação regionalizada e soluções alternativas relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Na Área do Prestador e Municípios do Sinisa, os responsáveis podem acessar o sistema e consultar orientações, manuais de preenchimento e informações específicas de cada módulo.
Por isso, a orientação é que as equipes municipais responsáveis confiram os dados já inseridos, identifiquem possíveis pendências e concluam o preenchimento até 23 de setembro.
Próximas etapas do Sinisa 2026
Após a etapa de coleta, o calendário oficial do Sinisa prevê novas fases para o ciclo de 2026.
Até 3 de novembro, está previsto o envio da versão preliminar das informações. O prazo para manifestação e validação dessa versão segue até 17 de novembro.
Já até 31 de dezembro de 2026, está prevista a publicação das informações e dos indicadores, além da divulgação do Certificado de Adimplência com o Fornecimento de Dados ao Sinisa.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) chama a atenção dos gestores e das equipes técnicas municipais para o acompanhamento do prazo e a conferência da situação do município no sistema, considerando a importância das informações para o planejamento do saneamento básico e para a regularidade no acesso a recursos federais destinados ao setor.