A Nota Técnica nº 44/2026, produzida pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), reúne orientações para o fortalecimento dos sistemas municipais de saúde e a adoção de medidas preventivas e de resposta diante dos possíveis impactos da estiagem severa prevista para 2026. O documento também apresenta os procedimentos para solicitação de recursos federais destinados ao custeio de ações emergenciais em saúde pública.
A redução dos níveis dos rios pode dificultar o acesso a comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, comprometendo o transporte de pacientes, medicamentos, vacinas, oxigênio e outros insumos. O período também exige atenção para o aumento de doenças respiratórias, agravos relacionados à qualidade da água e situações de desassistência provocadas pelo isolamento geográfico.
Entre as recomendações, a nota orienta as secretarias municipais de Saúde a identificarem previamente as comunidades com risco de isolamento, organizarem informações epidemiológicas e assistenciais e planejarem rotas alternativas para atendimento e remoção de pacientes. As medidas devem envolver a Vigilância em Saúde, a Atenção Primária à Saúde, a Atenção Especializada e a Assistência Farmacêutica.
O documento recomenda ainda o monitoramento da qualidade da água, a distribuição de hipoclorito, a antecipação de consultas e da vacinação nas comunidades mais vulneráveis, a organização do atendimento itinerante e a remoção preventiva de gestantes de alto risco e pacientes que dependem de acompanhamento contínuo. Também deve ser realizado o planejamento dos estoques de medicamentos, imunobiológicos, oxigênio, testes rápidos e insumos laboratoriais.
A nota técnica apresenta orientações sobre o incremento financeiro emergencial previsto na Portaria GM/MS nº 7.874/2025. Para solicitar o recurso inicial, o município deve encaminhar ao Ministério da Saúde um ofício assinado pelo gestor, acompanhado do decreto municipal de emergência ou calamidade e de justificativa que demonstre a relação entre a estiagem e os impactos sobre os serviços de saúde.
Após o recebimento do incremento inicial, o município terá até 30 dias corridos para apresentar o Plano de Ação de Resposta à Emergência em Saúde Pública e solicitar a parcela complementar. O plano deve informar as populações afetadas, a capacidade da rede municipal, os serviços que precisarão ser ampliados, os indicadores epidemiológicos e os danos ou perdas de insumos relacionados à emergência.
Os recursos podem ser aplicados exclusivamente em despesas de custeio, como contratação temporária de profissionais, combustíveis, fretes, medicamentos, insumos, rede de frio e gases medicinais. Os valores não podem ser utilizados em obras, reformas, ampliações, equipamentos ou materiais permanentes. A prestação de contas deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão.
Para apoiar os municípios, a nota técnica inclui minuta de decreto de emergência, modelo de Plano de Ação, fluxograma para solicitação do financiamento e checklist de insumos e logística. A documentação para solicitação dos recursos deve ser enviada ao e-mail diretoria.demsp@saude.gov.br.
As informações são da área de Saúde do Núcleo Técnico da AAM. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail saude@aam.org.br.
As orientações de saúde integram o conjunto de documentos técnicos elaborados pela AAM para apoiar o planejamento municipal diante dos eventos climáticos extremos. A entidade também disponibiliza recomendações sobre governança climática, planos de contingência e fluxos de ajuda humanitária, além de medidas para a proteção de crianças e adolescentes em situações de riscos e desastres.
