A Resolução CAISAN/MDS nº 25/2026 aprovou uma nova etapa do Plano Brasil Sem Fome, com medidas voltadas à identificação dos territórios e das famílias mais expostas à insegurança alimentar grave. A iniciativa busca orientar programas e políticas públicas integradas de combate à fome, redução da pobreza, acesso à renda e garantia de alimentação adequada.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova etapa reúne 29 programas e 39 metas físicas, organizados em três estratégias. As frentes contemplam geração de renda e combate à fome, vigilância da Segurança Alimentar e Nutricional, aprimoramento dos instrumentos de identificação dos públicos vulneráveis e execução do Protocolo Brasil Sem Fome.
Entre os instrumentos previstos está o Indicador Municipalizado de Risco de Insegurança Alimentar Grave, o CadInsan. A ferramenta permite estimar, em nível municipal, a concentração de famílias com maior risco de privação alimentar e subsidiar o planejamento das ações do poder público.
O indicador utiliza informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e características socioeconômicas identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados possibilitam identificar fatores associados à insegurança alimentar grave e estimar o risco entre as famílias cadastradas.
Para os municípios do Amazonas, a medida reforça a importância da atualização e da qualificação das informações registradas no Cadastro Único. Também exige articulação entre as áreas de assistência social, saúde, segurança alimentar e demais políticas responsáveis pela identificação, pelo encaminhamento e pelo acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
A resolução orienta que programas, editais, iniciativas e outros instrumentos integrantes do Plano priorizem os territórios e as famílias apontados pelo CadInsan, observados os critérios de acesso estabelecidos por cada política pública. A classificação de risco será utilizada para apoiar a definição das prioridades, mas não substitui as regras específicas de elegibilidade dos programas.
A CNM avalia que a utilização de indicadores territoriais pode contribuir para aumentar a efetividade das ações de enfrentamento à fome. A entidade também destaca a necessidade de articulação entre União, estados e municípios, além da oferta de apoio técnico e financeiro para a implementação das políticas públicas no âmbito local.
Os gestores municipais devem acompanhar as regulamentações, os editais e as orientações divulgadas pelo Governo Federal, manter os cadastros das famílias atualizados e consultar o Painel de Monitoramento do Plano Brasil Sem Fome, que reúne informações sobre programas, indicadores e resultados da estratégia nacional.
