As secretarias municipais de Educação têm até esta quarta-feira (15) para preencher e enviar as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O formulário está disponível no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o Simec.
O levantamento deve registrar os avanços e os desafios das redes públicas de ensino na implementação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a ausência do envio das informações no Simec poderá inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais operacionalizadas por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Os municípios que ainda não concluíram o procedimento devem acessar o sistema, verificar o preenchimento e efetuar o envio dentro do prazo.
O Diagnóstico Equidade 2026 busca apoiar a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo no ambiente escolar. O instrumento também permite acompanhar a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de ensino.
O questionário está organizado em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
A Pneerq reúne ações e programas relacionados à educação para as relações étnico-raciais, à educação escolar quilombola e ao enfrentamento das desigualdades e do racismo nos espaços de ensino. Mais informações sobre a política estão disponíveis na página oficial da Pneerq. A orientação completa sobre o prazo pode ser consultada na publicação do Ministério da Educação.
