Os municípios têm até o dia 21 de junho para participar da consulta pública voltada à revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). A iniciativa busca atualizar as recomendações estratégicas que orientam as ações de transformação digital no setor público brasileiro.
A participação dos gestores municipais ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, com acesso pela conta gov.br. As contribuições podem ser feitas em dez objetivos estratégicos relacionados à oferta de serviços digitais, integração de sistemas, inclusão digital, uso de dados, simplificação de processos e melhoria do atendimento à população.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a presença dos municípios na consulta pública é essencial para que a revisão da ENGD considere os desafios reais das administrações locais. A escuta municipal contribui para que as diretrizes nacionais contemplem diferentes níveis de maturidade digital, capacidades institucionais e necessidades territoriais.
Instituída pelo Decreto nº 12.069/2024, a Estratégia Nacional de Governo Digital tem como objetivo coordenar e orientar a atuação federativa na transformação digital dos governos. A proposta é fortalecer a oferta de serviços públicos mais eficientes, acessíveis, modernos e centrados no cidadão.
A revisão da ENGD também busca ampliar a transparência, estimular a inovação tecnológica, melhorar a qualidade dos serviços governamentais e apoiar a construção de uma administração pública mais integrada, ágil e alinhada às demandas da população.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reforça a importância da participação dos gestores do Amazonas na consulta pública, para que as particularidades dos municípios da região sejam consideradas na formulação das recomendações nacionais de governo digital.
