WhatsApp Image 2026-05-19 at 14.26.19

Solenidade reúne comitiva do Amazonas na XXVII Marcha dos Municípios

A comitiva do Amazonas participa, nesta terça-feira (19), em Brasília, da programação da XXVII Marcha dos Prefeitos, maior mobilização municipalista do país, que reúne cerca de 17 mil inscritos de todo o Brasil. O estado está representado por uma caravana de 139 pessoas, formada por 38 prefeitos, 8 vice-prefeitos, 10 presidentes de câmaras, vereadores, secretários municipais e gestores públicos.

A presença dos representantes amazonenses tem como objetivo fortalecer o diálogo com a bancada federal, o Congresso Nacional e o Governo Federal, apresentando pautas consideradas prioritárias para os municípios do estado. Entre os temas nacionais defendidos pelo movimento municipalista estão a ampliação da cota adicional do FPM de 1% para 1,5%, a distribuição dos royalties para todos os municípios, a redução dos encargos sociais da folha para 8% da contribuição patronal das prefeituras e o debate sobre a criação de pisos salariais por categoria sem previsão orçamentária.

Além das pautas nacionais, os gestores amazonenses levaram demandas específicas relacionadas à realidade da Amazônia, especialmente nas áreas de educação, saúde, defesa civil, previdência social, cultura, turismo, mineração e terras raras. O foco é garantir que as políticas públicas federais considerem as distâncias, os custos logísticos, o transporte fluvial, as dificuldades de acesso e as particularidades territoriais dos municípios amazonenses.

Entre as prioridades apresentadas estão o reconhecimento do Custo Amazônico, a revisão de repasses federais, o fortalecimento do transporte escolar fluvial, o apoio ao Amazonas Resiliente 2026, a regulamentação da perícia médica remota pelo INSS, a ampliação de investimentos no SUS, o fortalecimento da Política Nacional Aldir Blanc e a criação de critérios diferenciados para municípios de difícil acesso.

A mobilização reforça a importância da união dos gestores públicos do Amazonas em defesa de soluções concretas para os 62 municípios, com foco em mais recursos, segurança jurídica, simplificação administrativa e fortalecimento do pacto federativo.

Compartilhe

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]