Repasse de ICMS aos municípios amazonenses ultrapassa R$ 75,8 milhões nesta terça-feira (12)

O Governo do Amazonas realiza, nesta terça-feira (12), o repasse de R$ 75,8 milhões referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios do estado. Os valores correspondem ao período de arrecadação entre os dias 4 e 8 de maio de 2026.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), o montante bruto distribuído aos 62 municípios foi de R$ 75.839.896,64, sendo R$ 15.167.979,31 destinados ao Fundeb e R$ 60.671.917,33 repassados como valor líquido às prefeituras.

Entre os maiores repasses desta semana estão Manaus, com valor líquido de R$ 37,6 milhões, Presidente Figueiredo, com R$ 2,58 milhões, Coari, com R$ 1,55 milhão, Itacoatiara, com R$ 1,17 milhão, e Parintins, com R$ 817,3 mil.

Os recursos do ICMS representam uma das principais fontes de receita para os municípios amazonenses e contribuem para a manutenção de serviços essenciais, investimentos e custeio da administração pública municipal.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]