Conceito
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) é uma sociedade civil de âmbito estadual, sem fins lucrativos, com sede e foro em Manaus, capital do Estado do Amazonas. De duração ilimitada, opera em um regime de íntima cooperação com as municipalidades, instituições congêneres e afins, bem como com quaisquer entidades estaduais, federais e internacionais. É filiada à Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Objetivo
A AAM tem como missão promover a articulação e mobilização em defesa dos interesses dos municípios amazonenses, assim como fortalecer o movimento municipalista. Neste contexto, tem como principal diretriz a adoção de ações capazes de dotar os municípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, que promovam o seu desenvolvimento.
Objetivos Específicos da Associação Amazonense de Municípios:
- Adotar as diretrizes do movimento municipalista do país, defendendo as iniciativas que visem as descentralizações administrativas, econômicas e sociais, de modo a dotar os municípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, propondo soluções objetivas, visando o desenvolvimento dos municípios;
- Prestar diretamente, ou por intermédio de órgão auxiliar, assistência técnica aos municípios amazonenses, através da transferência de orientações e elaboração de instrumentos que visem a substituição da descontinuidade administrativa e a improvisação na tomada de decisões e de modo a capacitá-los a executar, com maior eficiência e eficácia, os serviços públicos considerados de interesse local;
- Promover estudos e pesquisas que deverão ser encaminhados aos poderes competentes, sugerindo-lhes as medidas que lhe pareçam oportunas e necessárias, visando a planificação das ações de descentralização postuladas pela doutrina municipalista para o bem-estar e progresso das comunidades;
- Colaborar com os municípios no estudo e solução de todos os seus interesses, tanto no plano legal quanto administrativo, perante as repartições públicas estaduais e federais ou entidades privadas e representá-los em juízo, individual ou coletivamente, em qualquer instância, na defesa dos seus direitos, bem como preservando-os contra quaisquer atos que comprometam ou possam comprometer as suas prerrogativas, inclusive as de caráter constitucional;
- Pleitear ou adotar medidas úteis aos interesses das associações filiadas, Prefeituras e Câmaras Municipais, constituindo-se defensora e cooperadora ativa e vigilante do quanto possa concorrer para o crescimento, desenvolvimento e progresso das entidades que representa, interessando-se por financiamentos para os municípios filiados;
- Manter assíduo intercâmbio de conhecimento e informações de caráter técnico-administrativo com as associações filiadas, Prefeituras e Câmaras Municipais e promover estrita aproximação entre elas e, ainda, congêneres nacionais;
- Difundir e incentivar a publicação de jornais, revistas, boletins, folhetos, livros e outros veículos da doutrina municipalista;
- Promover ou colaborar com a realização de eventos de caráter municipalista;
Reconhecer associações microrregionais;
- Firmar convênios, ajustes, acordos ou contratos com entidades do setor público ou privado para a execução dos objetivos da AAM;
- Subsidiar a atuação parlamentar nos níveis municipal, estadual e federal, na defesa dos interesses dos municípios;
- Divulgar matérias e promover campanhas ou outras formas de manifestação no intuito de combater a violação da autonomia do município na condição de esfera verdadeira de governo e demais prerrogativas erigidas em princípios de natureza constitucional;
- Promover a realização de treinamentos, cursos e outras ações de natureza didático-pedagógicas, adequadas ao aprimoramento, a qualificação e requalificação dos recursos humanos da área pública municipal, nos seus diversos segmentos, visando a formação de profissionais competentes e a elevação dos níveis de eficiência e eficácia dos municípios no contexto regional.
