Gestores municipais de todo o país conquistaram uma importante vitória com a prorrogação do prazo para execução dos recursos do 1º Ciclo do Programa Escola em Tempo Integral. A medida, publicada na Resolução nº 13/2025 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31 de outubro), atende a um pleito do movimento municipalista e garante mais 12 meses para a aplicação dos valores recebidos.
A decisão evita a devolução de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da União e beneficia mais de quatro mil municípios que já cumpriram as metas do programa e ampliaram a oferta de tempo integral, mas que ainda não haviam concluído a execução total dos valores. A solicitação foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Ministério da Educação (MEC) e reforçada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que também defendeu a ampliação do prazo em favor das prefeituras do Amazonas.
Segundo o Núcleo Técnico de Educação da AAM, a prorrogação representa uma conquista importante para a gestão educacional nos municípios, permitindo que os recursos sejam aplicados com mais segurança e planejamento, garantindo a continuidade das ações voltadas à expansão da jornada escolar.
Para o presidente da AAM, Anderson Sousa, a medida reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento do municipalismo. “Essa prorrogação é uma conquista significativa para os municípios do Amazonas. O novo prazo dá aos gestores mais condições de executar os recursos de forma responsável e ampliar o acesso à educação em tempo integral, que é essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens”, afirmou.
O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar a criação de matrículas em tempo integral, com carga horária igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, em todas as etapas e modalidades da educação básica. A iniciativa amplia a jornada escolar com foco na formação integral dos estudantes e prioriza escolas que atendem crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail educacao@aam.org.br.
