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O Projeto visa apoiar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais, reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios. Trata-se de uma dívida contraída com os servidores, que é, sem dúvida, o maior desafio fiscal dessas instituições durante as próximas duas décadas.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçam a importância de o gestor acompanhar todas as alterações do novo cronograma e cumprir os prazos estabelecidos, uma vez que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação e os dados coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.
O objetivo desta edição é apresentar aos gestores e equipes municipais informações fundamentais à captação, execução e prestação de contas dos recursos federais destinados às políticas públicas da saúde, qualificando a gestão e ampliando sua capacidade de operacionalizar os recursos financeiros federais com a segurança técnico-jurídica necessária.
Concurso premia trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública sobre os temas relativos ao combate ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes/aprendizagem profissional