A boa gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é essencial para garantir o funcionamento adequado das escolas e a continuidade das ações voltadas à melhoria da educação básica. Cada centavo repassado por meio do PDDE chega diretamente às unidades escolares e reflete o compromisso com a autonomia, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Por isso, é fundamental que as secretarias municipais de educação e as Unidades Executoras (UEx) estejam atentas ao prazo de regularização das pendências cadastrais e financeiras. O não cumprimento das exigências pode comprometer o recebimento de novos repasses, impactando diretamente as condições de ensino e aprendizagem dos nossos estudantes.
Suporte jurídico abrangente com:
Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato
Email: [email protected]