A presente Nota Técnica reforça a importância de separar a publicidade institucional da promoção pessoal, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, transparência e foco no interesse coletivo. A comunicação oficial deve ser instrumento de cidadania, informando e orientando a sociedade sobre serviços, programas e ações de cada município, sem jamais se confundir com estratégias individuais de autopromoção.
Suporte jurídico abrangente com:
Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato
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