NOTA TÉCNICA 024 - Prorrogação do prazo para a Prestação de Contas do exercício de 2024 no Sistema Agiliza SUAS

A prorrogação do prazo para a prestação de contas dos recursos do exercício de 2024, no Sistema Agiliza SUAS, representa uma oportunidade para que cada município organize seus documentos com segurança e dialogue de forma eficiente com os Conselhos Municipais de Assistência Social.

Nosso objetivo é assegurar que os gestores tenham clareza e suporte para cumprir suas responsabilidades, evitando riscos de inadimplência e garantindo a continuidade dos repasses federais que tanto contribuem para a manutenção da rede de assistência social em nossas comunidades.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]