NOTA TÉCNICA 021 – REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB PARA FOMENTO À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL

A educação integral é um compromisso que transcende números e planilhas: trata-se de oferecer às nossas crianças e jovens mais oportunidades de aprendizado,
convivência e desenvolvimento humano. O repasse de recursos do Fundeb, regulamentado pela Portaria MEC n° 605/2025, representa um avanço importante para os municípios do Amazonas, pois possibilita ampliar a jornada escolar e garantir uma formação mais completa.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]