NOTA TÉCNICA 012 - Emendas Parlamentares do Orçamento Impositivo na Área da Saúde – Procedimentos para cadastramento e execução no sistema InvestSUS

A captação e a boa aplicação dos recursos públicos destinados à saúde exigem preparo técnico, gestão eficiente e atenção aos marcos legais que regulam o financiamento do SUS. As emendas parlamentares impositivas representam uma oportunidade concreta para que os municípios do Amazonas fortaleçam sua rede de saúde, promovam investimentos estruturantes e ampliem o acesso da população aos serviços essenciais.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]