NOTA TÉCNICA 010 - Orientações sobre a Utilização dos Recursos da Contribuição Social do Salário - Educação (QSE)

A gestão dos recursos da educação exige responsabilidade, conhecimento técnico e compromisso com a melhoria da aprendizagem. A nova sistemática de distribuição do Salário-Educação representa uma oportunidade concreta para que os municípios ampliem sua capacidade de investimento em ações educacionais, especialmente no fortalecimento da alimentação escolar.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]