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NOTA TÉCNICA 009 - PDDE EQUIDADE: PRAZO PARA ADESÃO É AMPLIADO ATÉ 25 DE JUNHO

A garantia de uma educação pública de qualidade passa, necessariamente, pelo acesso a políticas públicas que considerem as realidades locais e promovam a equidade. O PDDE Equidade representa uma dessas políticas, ao direcionar recursos específicos para escolas em contextos de maior vulnerabilidade, fortalecendo sua estrutura e capacidade de atendimento pedagógico.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br