Nota Técnica - 004 - Orientações para complementação de planos de trabalho referentes a emendas especiais

O atual cenário, em que muitos planos de trabalho ainda se encontram com o status “em complementação”, exige dos gestores municipais atenção redobrada. O cumprimento das exigências estabelecidas pelo Governo Federal e pelos órgãos de controle é fundamental para assegurar que os recursos sejam efetivamente liberados e aplicados em benefício da população.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]