Facebook Instagram Youtube Whatsapp

Nota Técnica - 002 - Solicitação de informações sobre imóveis municipais utilizados pela CEAM

A presente Nota Técnica tem como objetivo fornecer informações e orientações a respeito da ação coletiva que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) pretende promover, em razão da utilização de terrenos e prédios municipais pela antiga Companhia Energética do Amazonas (CEAM), atualmente Amazonas Energia. O intuito da ação judicial é buscar a indenização adequada para os municípios proprietários dos imóveis utilizados pela referida companhia.

Baixar

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br